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Sexta-feira, 07 de Junho de 2019, 12h:58

Jurídico Sindspen-MT

Sindspen-MT parabeniza “Ina da Luz” 1ª servidora que conquistou o direito a Aposentadoria Especial

A conquista se dá a luta da Assessoria Jurídica do Sindspen, configurando uma importante vitória para as mulheres do sistema penitenciário.

Assessoria de Imprensa Sindspen/MT
imprensasindspenmt@gmail.com

Assessoria

A diretoria do Sindicato dos servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindpen-MT), está comemorando uma grande  conquista e vitória para as mulheres do sistema penitenciário de Mato Grosso, o direito de aposentadoria especial, luta essa travada pela assessoria jurídica desde 2017 em favor da servidora Ina da Luz, lotada na Cadeia Pública de Nova Xavantina.

A presidente em substituição, Jacira Maria da Costa e Silvam frisa que essa é uma conquista de suma importância para as servidoras do sistema penitenciário, pois essa decisão é um precedente importante, pois o estado terá que adequar seus atos administrativos de aposentadoria das mulheres do sistema penitenciário.

A decisão foi publicada no Diário Oficial de ontem, 06 de junho de 2019 onde o governo concedeu o direito, com proventos integrais, após 28 anos, 08 meses e 08 dias de serviços prestados. Ina da Luz se diz muito feliz com a conquista e afirma que a partir de agora irá  viajar (conhecer o nordeste, que é um dos seus sonhos) e  estar mais perto da família.

Durante o processo ela frisa que ouviu de muitos colegas de profissão que não iria conseguir, porém não desanimou e acreditou no trabalho da assessoria do sindicato e agora colhe esse fruto. “Este é um momento ímpar em que afloram as emoções e sentimentos diversos, como: alegria e a satisfação do dever cumprido e chegada do merecido descanso. Agradeço a Deus por ter conseguido cumprir com o meu dever, não me arrependo de ter seguido essa profissão, apesar dos riscos e da falta de segurança. No inicio foi difícil, eu jovem com apenas 20 anos, gravida ingressei nessa profissão que antes não tínhamos a segurança que temos hoje, tudo foi conquistado com muita briga e em grande parte graças ao nosso sindicato”.

O jurídico do Sindspen, frisa que as servidoras  ao completarem o tempo de serviço,  pleiteie a aposentadoria especial ligando no MTPREV e agendando atendimento, mas, caso seja negado deve procurar o jurídico.  Conforme Carlos Frederick, essa é mais uma confirmação da ação movida em prol das mulheres do sistema penitenciário, “essa é uma decisão que já havíamos ganhado em primeira estância, desde 2017 e agora em segunda estancia. Isso é muito bom, porque até o presente momento o Governo do Estado, vinha se recusando a aplicar a Lei 401, de 2010. Essa lei assegura a mulher do sistema penitenciário o direito de se aposentar especial. “Podem comemorar porque agora essa lei terá a sua eficácia”. 

Assessoria

Iná na Luta Sindical

Ina em cursos de aperfeiçoamento

O Assessor Jurídico explica que para a servidora garantir esse direito ela precisa ter 25 anos de contribuição, sendo 15 anos no sistema penitenciário e 10 anos averbado fora, totalizando 25 anos. “Essa aposentadoria é com integralidade e paridade, ou seja, toda vez que o servidor da ativa tiver um reajuste, a mulher aposentada nos termos da aposentadoria especial que obtivemos êxito, ela também vai ter um aumento”,  pontuou. 

Assessoria Sindspen-MT

Ina da Luz

Ina da Luz, 1ª servidora aposentada pela aposentadoria especial. 

“Agradeço ao meu sindicato, a assessoria jurídica e ao desembargador pela vitória, a dedicação de todos que finalizou nessa vitória e como uma colega policial civil me disse que a minha conquista abre precedente para que outras mulheres também requeiram esse direito, tudo graças à orientação do Sindspen e assessoria que defenderam muito bem o meu processo”, pontua Ina.

“Essa vitória é muito significativa e importante para a categoria do sexo feminino do sistema penitenciário. Queremos incentivar a todas as filiadas ao Sindspen que busquem os seus direitos após completarem o tempo de serviço prestado ao Estado e garanta o seu direito. Neste momento em que se fala muito em Reforma Previdenciária e às mulheres não tem um olhar humanizado e delicado sobre sua jornada, dupla ou tripla. Parabéns a Assessoria Jurídica por mais essa conquista irá beneficiar as mulheres da nossa categoria", finaliza a Presidente do Sindspen, Jacira Maria da Costa Silva. 

     Quero deixar a Ina, um parabéns especial pelo muito que fez pelo sistema penitenciário, sua contribuição para essa evolução, sempre carinhosa, sempre pronta a ajudar aqueles que precisavam e se espelharam em você como essa grande mulher que é, parabéns e curta sua aposentadoria”, frisou a Presidente do Sindspen, Jacira Maria da Costa.                                                                                                                                                                                          

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