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Terça-feira, 30 de Julho de 2019, 23h:02

Sindspen solicita envio de grupos especializados para reforçar presença da Segurança Pública no município de Lucas do Rio Verde

Assessoria de Imprensa Sindspen/MT
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Assessoria Sindspen/MT

Os diretores do Sindicato dos Servidores Penitenciário do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT), Jacira Maria da Costa (Presidente, em substituição), Arthur Rodrigues (Diretor Financeiro, em substituição) e o Assessor Jurídico, Carlos Frederick, Josilene e Sebastião (Assistentes) e Eunice e Renato (PNS), participaram na manhã desta terça-feira (30) de reunião com o Secretário da Segurança publica, Alexandre Bustamante e o Secretário Adjunto, Emanoel Flores, para tratarem da seguinte  pauta do sistema penitenciário:

- Situação de Lucas do Rio Verde: Viatura, mudança do local do portão e grupo especializado da PM, Corpo de Bombeiro, PJC e Sistema Penitenciário;

- Incorporação do sistema penitenciário na segurança pública;

- Isenção do ICMS  da arma; - Jornada Voluntária;

- Suspensão do Porte de Arma;

- Alteração da nomenclatura dos assistentes (perfil administrativo).

A presidente, em substituição, do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT), Jacira Maria da Costa, falou aos representantes do governo sobre as necessidades prementes como,  enviar grupos especializados da segurança pública para a cidade de Lucas do Rio Verde e informou sobre o sentimento de insegurança, que se encontra os servidores penitenciários do referido município, desde o assassinato do agente, Elison Douglas, pois o CDP fica de frente para o bairro Tessele Junior, considerado o bairro mais perigoso da cidade e nos fundos da unidade possui uma mata por onde os infratores após cometerem seus delitos correm para se esconder.

“Toda parte traseira da unidade é mato e os infratores conhecem muito bem as rotas de fuga, e quando entram fica impossível realizar a apreensão, conforme relato das autoridades policiais da cidade. Devido ao grau de dificuldade para se adentrar lá se tornou um espaço dominado pelos meliantes e por isso solicitamos ao secretário que forças especializadas sejam disponibilizadas na região”.  

Outro assunto debatido no encontro foi quanto a Incorporação do Sistema Penitenciário na Secretaria de Estado de Segurança Pública, que foi respondido pelo secretário que isso já está sendo trabalhado, que ainda está em processo de elaboração, que está utilizando itens da proposta enviada pelo sindicato.

A presidente cobrou sobre o item referente a isenção do ICMS da arma, frisou ser de extrema importância para o Agente Penitenciário. O secretário respondeu que a proposta foi feita e envolve todas as forças da polícia (PM, PJC, Corpo de Bombeiro, Agente Penitenciário e Agente Sócio Educativo). A proposta se encontra na Sefaz e o projeto de lei será encaminhado a Assembleia Legislativa (AL/MT). “Frisamos que temos pressa para que isso aconteça, pois sabemos que não tem armamento  suficiente para todos (as) cautelarem e se conseguir essa redução àqueles servidores que tem condições de parcelar então, já podem adquirir, sem ficar esperando a sensibilidade dos gestores”.

Sobre o item da Jornada Voluntária, a presidente explanou sobre algumas unidades especificas, onde tem somente três servidores trabalhando, fora licença premio, afastamento por motivo de doença, folga a que tem direito no mês, praticamente é impossível que essas unidades funcionem. Solicitamos que nessas unidades seja aplicada a Jornada Voluntária, dentre essas unidades está a PCE. O Adjunto expôs a impossibilidade de atendimento devido a Lei de Responsabilidade Fiscal/LRF. Logo após, o assessor  jurídico do Sindicato, Carlos Frederick, sugeriu que para evitar  barrar esse pagamento, que o mesmo se pague como hora extra, que não entra na LRF e ela é paga como  Verba Indenizatória. O secretário Bustamante ficou de avaliar essa possibilidade.

Jacira mencionou sobre a exposição desnecessária do nome dos agentes penitenciários, que tiveram o porte suspenso, e foram publicados no Diário Oficial do Estado, o que causou muita revolta na categoria, especialmente por estarmos em um momento delicado. O secretário solicitou ao adjunto para averiguar, quando houver uma próxima publicação, que o mesmo verifique a possibilidade de colocar apenas as iniciais ou matrícula, para resguarda-los desse lamentável fato.

Quanto a mudança de nomenclatura de assistente (perfil administrativo) para agente penitenciário, o secretário explanou que o processo está arquivado, devido à recomendação do Ministério Público mas, caso receba uma contraordem dará continuidade ao processo.

Para a presidente, a reunião foi positiva, o secretário começa a entender que, apesar das dificuldades que temos e que passam pelo déficit de efetivo, não aceitaremos retrocesso ou que o Sistema Penitenciário siga o destino do que ocorreu no Estado de Pará, onde 57 reclusos tiveram a vida ceifada. “Tivemos a oportunidade de falar e mostrar sobre a vulnerabilidade que existe nas unidades pela ausência do Estado no interior das mesmas. Saímos satisfeitos, porém, deixamos claro que a nossa intenção é de informar, defender o servidor, com cuidado e imparcialidade, assim como divulgar o trabalho que o servidor tem feito, como as apreensões de ilícitos, pois isso engrandece a categoria. Estamos no caminho certo e não queremos que Mato Grosso seja palco de tragédias sanguinárias, mas queremos condições de trabalho para proteger o repouso saudável da sociedade”, finalizou Jacira.

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